sábado, 30 de julho de 2016

Questão 2 comentada de Direito Constitucional – Câmara de Cambará (PR) – FAFIPA - 2016

Pode-se conceituar a nacionalidade como um vínculo jurídico-político que liga a pessoa a um determinado Estado. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA, que atende o disposto no art. 12 da Constituição Federal sobre nacionalidade: 

a) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. 

b) São privativos de brasileiros natos o cargo de Senador da República. 

c) A lei poderá, em regra, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

d) São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

De acordo com o artigo 12 da constituição são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.  Portanto a alternativa (a) é a correta.

A alternativa (b) está incorreta pois “são privativos de brasileiro nato os cargos:I – de Presidente e Vice-Presidente da República; II – de Presidente da Câmara dos Deputados;III – de Presidente do Senado Federal;IV – de ministro do Supremo Tribunal Federal; V – da carreira diplomática;VI – de oficial das Forças Armadas;VII – de ministro de Estado da Defesa.”


Parágrafo 2o do artigo 12 diz que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. Portanto a alternativa (c) está incorreta.

A alternativa (d) esta incorreta pois são brasileiros naturalizados, e não natos, os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.





Questão 3 comentada de Direito Constitucional – IF-PA – FUNRIO - 2016

São brasileiros naturalizados

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

c) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

d) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente. 

e) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. 

 De acordo com o atrigo 12 da Constituição são brasileiros naturalizados:
“a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.” Portanto a resposta correta é a alternativa (c).

Questão 2 comentada de Direito Constitucional – IF-PA – FUNRIO - 2016

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que requeiram a nacionalidade brasileira e sejam residentes na República Federativa do Brasil, sem condenação penal, ininterruptamente há mais de  

a) dois anos.

b) cinco anos.

c) oito anos. 

d) dez anos.

e) quinze anos.

De acordo com o atrigo 12 da Constituição: “os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira”. Portanto a alternativa correta é o item (e).